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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3178/2017 Abre o crédito adicional no valor de R$ 287.000,00 19/12/2017
3177/2017 Abre o crédito adicional no valor de R$ 50.000,00 19/12/2017
3176/2017 Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 57.735,34 15/12/2017
3175/2017 Abre o crédito adicional no valor de R$ 185.000,00 08/12/2017
3174/2017 Disciplina o Tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado as microempresas - ME e ás empresas de pequeno porte - EPP, no ambito da administração direta e indireta do mun. de Cerquilho, para os fins de contratações públicas de bens, serviços e obras, em conformidade com os artigos 42 a 4... 06/12/2017
3173/2017 Dispõe sobre Recesso nas repartições públicas do Município de Cerquilho e dá outras providências 06/12/2017
3172/2017 Abre o crédito adicional no valor de R$ 933.500,00 04/12/2017
3171/2017 Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 3158, de 05 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei Complementar nº 243 de 14 de setembro de 2017 que institui critérios para a regularização de edificações ou parte de edificações construídas em desacordo com a legislação vigente 27/11/2017
3170/2017 Declara como Hóspedes Oficiais do Município de Cerquilho, o Sr. CL. MJF. Rubens Mesadri, Governador do Distrito LC-2, do Lions Club e a Sra. Cal. Marilene Carrara Mesadri 20/11/2017
3169/2017 Regulamenta o artigo 45, § 2º, inciso X e § 3º, da Lei Complementar nº 218 de 16 de dezembro de 2014, que trata da colocação de cartazes, outdoors, placas publicitárias, luminosos ou não, faixas. totens, mesmo que em imóveis particulares. 07/11/2017
3167/2017 Dispõe sobre abertura de inscrição de C.N.P.J. para o Fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências 01/11/2017
3165/2017 Dispõe sobre o sorteio de bens móveis em favor dos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U. e da Constituição de Melhoria no exercício de 2017 30/10/2017
3164/2017 Abre o crédito adicional no valor de R$ 188.000,00 25/10/2017
3163/2017 Abre o crédito adicional no valor de R$ 20.000,00 20/10/2017
3162/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para fins que especifica 20/10/2017
3161/2017 Declara como Hóspedes Oficiais do Município de Cerquilho, o Sr. José Walter Viotto, Governador Distrital do Rotary Club Internacional e a Sra Leonildes Felice Viotto, Coordenadora Distrital do Rotary Club Internacional 19/10/2017
3160/2017 Dispõe sobre ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2017 e dá outras providências 10/10/2017
3159/2017 Dispõe sobre horário de atendimento ao público no Paço Municipal e dá outras providências 05/10/2017
3158/2017 Regulamenta a Lei Complementar nº 243, de 14 de setembro de 2017, que institui critérios para a regularização de edificações ou parte de edificações construídas em desacordo com a legislação vigente e dá outras providências 05/10/2017
3157/2017 Abre o crédito adicional no valor de R$ 586.503,20 05/10/2017
3156/2017 Designa os Membros e Suplentes do Conselho Municipal de Saúde - CMS de Cerquilho 29/09/2017
3155/2017 Abre o crédito adicional no valor de R$ 158.000,00 28/09/2017
3154/2017 Dispõe sobre a nomeação de membros para constituírem a Comissão Municipal de Assessoramento da Prefeitura do Município de Cerquilho para supervisão da execução do Projeto Estadual Viva Leite 15/09/2017
3153/2017 Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 13 de outubro de 2017 e dá outras providências 14/09/2017
3152/2017 Abre o crédito adicional no valor de R$ 36.000,00 01/09/2017
3151/2017 Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.025.000,00 01/09/2017
3150/2017 Abre o crédito adicional no valor de R$ 160.000,00 01/09/2017
3149/2017 Abre o crédito adicional no valor de R$ 86.000,00 29/08/2017
3148/2017 Altera os incisos I,II e VI, do Artigo 1º do Decreto nº 3.076, de 07 de outubro de 2016 que nomeia os membros do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social para o biênio 2016/2018 e dá outras providências 17/08/2017
3147/2017 Abre o crédito adicional no valor de R$ 17.004,80 17/08/2017
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