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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3605/2022 Revoga o Decreto Municipal nº 3.596, de 28 de novembro de 2022, que dispõe sobre a Declaração de Estado de Emergência  Hídrica no Município 21/12/2022
3604/2022 Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) 21/12/2022
3603/2022 Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) 23/06/2023
3602/2022 Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.300,00 (trinta e dois mil e trezentos reais) 13/12/2022
3601/2022 Estabelece critérios referentes ao período de apuração do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, para fins de atualização anual dos Valores Venais dos Imóveis Urbanos do Município de Cerquilho, conforme autriza o art. 12, da Lei Municipal nº 882, de 26 de novembro de 1979 e dá outras pro... 09/12/2022
3600/2022 Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.235.000,00 (três milhões e duzentos e trinta e cinco mil reais) 07/12/2022
3599/2022 Estabelece critérios referentes ao período de apuração do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, para fins de atualização anual dos Valores Venais dos Imóveis Urbanos do Município de Cerquilho, conforme autoriza o art. 12, da Lei Municipal nº 882, de 26 de novembro de 1979 e dá outras pr... 07/12/2022
3598/2022 Dispõe sobre Recesso nas repartições públicas do Município de Cerquilho e dá outras providências 02/12/2022
3597/2022 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para fins que especifica 28/12/2022
3596/2022 Dispõe sobre a Declaração de Estado de Emergência Hídrica no Município 28/11/2022
3595/2022 Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 2.375.133,33 (dois milhões e trezentos e setenta e cinco mil e cento e trinta e três reais e trinta e três centavos) e dá outras providências 22/11/2022
3594/2022 Acrescenta o inciso XVIII, no artigo 1º, do Decreto nº 2.338, de 06 de agosto de 2008, que designa autoridades sanitárias compondo as ações da vigilância em saúde, que incorpora ações da vigilância sanitária e epidemiológica e dá outras providências 17/11/2022
3593/2022 Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais) 11/11/2022
3592/2022 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2022 e dá outras providências 09/11/2022
3591/2022 Dispõe sobre Ponto Facutativo no dia 14 de novembro de 2022, e dá outras providências 03/11/2022
3590/2022 Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências 25/10/2022
3589/2022 Dispõe sobre o expedinte nas repartições públicas municipais durante os DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL na COPA DO MUNDO DE 2022 21/10/2022
3588/2022 Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais) 19/10/2022
3587/2022 Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.090.000,00 (um milhão e noventa mil reais) 19/10/2022
3586/2022 Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e dá outras providências 11/10/2022
3584/2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área a ser desapropriada de imóvel urbano que especifica 11/10/2022
3583/2022 Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 28 de outubro de 2022 e dá outras providências 11/10/2022
3582/2022 Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) 10/10/2022
3581/2022 Altera os artigos 1º e 4º, do Decreto nº 3.263, de 25 de março de 2019, que dispõe sobre a utilização de espaço público nos Cemitérios locais no Dia dos Finados e dá outras providências 05/10/2022
3580/2022 Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.550.000,00 (três milhões e quinhentos e cinquenta mil reais) 20/09/2022
3579/2022 Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.115.000,00 (um milhão e cento e quinze mil reais) 20/09/2022
3578/2022 Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 297.641,00 (duzentos e noventa e sete mil, seiscentos e quarenta e um reais) 16/09/2022
3577/2022 Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 803.000,00 (oitocentos e três mil reais) e dá outras providências 14/09/2022
3576/2022 Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais) 14/09/2022
3575/2022 Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 567.000,00 (quinhentos e sessenta e sete mil reais) e dá outras providências 14/09/2022
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