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Administração - Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021

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Prefeitura de Cerquilho informa sobre as obrigações e orientações ao proprietário de imóvel

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   A Prefeitura de Cerquilho, através do Setor de Fiscalização, informa que a limpeza de terrenos no município deve ser realizada periodicamente, objetivando evitar transtornos aos vizinhos e ao município, no que tange a proliferação de bichos e insetos, bem como a segurança pública.

   Fica expressamente proibido o uso de herbicida ou veneno (mata-mato) em área urbana do município, bem como a queima da capina ou qualquer resíduo proveniente da limpeza do imóvel.

   O descarte dos materiais (mato, entulhos, móveis, etc.) deverá ser feito por contratação particular de caçambas ou por transporte em veículo próprio em locais previamente autorizados pela Prefeitura Municipal.

   Atenção! É proibido o descarte ou despejo de qualquer tipo de resíduos de materiais (matos, entulhos, móveis, etc.) em todo perímetro do município, zonas urbana e rural.

   Após receber uma notificação pelos correios ou em forma de edital, o proprietário tem o prazo máximo de 15 dias para realizar a limpeza do terreno, podendo sofrer sansões administrativas (multas) por descumprimento a legislação municipal vigente.

   Persistindo a irregularidade, o Poder Público Municipal, através dos trâmites legais, realizará a capina (limpeza) do terreno e executará a cobrança da mão de obra utilizada (servidor público), bem como das máquinas e caminhões utilizados para carregamento e transporte conforme regulamentação específica.

   O Poder Público solicita ainda que nos períodos chuvosos, os proprietários redobrem a atenção quanto à manutenção e limpeza do terreno.

   A população pode denunciar lotes sujos enviando as informações para o whatsapp: (15) 99680-5417. Não é preciso informar o nome do denunciante, apenas o endereço completo, com um número de referência, para que nossa equipe possa identificar o terreno em questão.

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Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP.
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