COMUNICADO - Lei das Eleições (Lei Federal no 9504/97)

Em atendimento a Lei Federal nº 9.504-1997 – Lei Eleitoral, no período compreendido entre 15 de agosto de 2020 e 15 de novembro de 2020, estarão suspensas as publicações institucionais nesta página, com exceção daquelas que se destinam ao enfrentamento à Pandemia da Covid-19, à orientação da população quanto a serviços públicos e a outros temas afetados pela Pandemia, nos moldes da Emenda Constitucional nº 107/2020.
Os demais serviços funcionarão normalmente.