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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 3669/2023 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 08 de setembro de 2023, e dá outras providências | 22/08/2023 | Detalhes |
| 3667/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para fins que especifica | 10/08/2023 | Detalhes |
| 3665/2023 | Declara Luto Oficial no Município de Cerquilho, em razão do falecimento do nobre Doutor Márcio Silvério Alves | 02/08/2023 | Detalhes |
| 3664/2023 | Revoga o Decreto nº 3.658, de 11 de julho de 2023, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área a ser desapropriada de imóvel urbano que especifica | 02/08/2023 | Detalhes |
| 3662/2023 | Acrescenta o inciso XXI, no artigo 1º, do Decreto nº 2.338, de 06 agosto de 2008, que designa autoridades sanitárias compondo as ações da vigilância em saúde, que incorpora ações da vigilância sanitária e epidemiológica e dá outras providências | 01/08/2023 | Detalhes |
| 3661/2023 | Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, que especifica | 31/07/2023 | Detalhes |
| 3660/2023 | Altera os incisos II e IV, do Artigo 1º, do Decreto nº 3.499, de 1º de outubro de 2021, que nomeia os membros e suplentes para compor o Conselho Municipal de Saúde - C.M.S. de Cerquilho | 25/07/2023 | Detalhes |
| 3659/2023 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área a ser desapropriada de imóvel urbano que especifica | 24/07/2023 | Detalhes |
| 8881/2023 | Exonera a pedido, a servidora pública municipal CRISLAINE DE FATIMA FERNANDES, ocupante do cargo em provimento efetivo de AGENTE OPERACIONAL | 15/07/2023 | Detalhes |
| 3647/2023 | Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal de Assistência Social de Cerquilho | 15/07/2023 | Detalhes |
| 8915/2023 | Exonera a pedido a servidora pública municipal FANY OTSUBO, ocupante do cargo em provimento efetivo de ATENDENTE. | 12/07/2023 | Detalhes |
| 3658/2023 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área a ser desapropriada de imóvel urbano que especifica | 11/07/2023 | Detalhes |
| 3657/2023 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área a ser desapropriada de imóvel urbano que especifica | 11/07/2023 | Detalhes |
| 3656/2023 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área a ser desapropriada de imóvel urbano que especifica | 11/07/2023 | Detalhes |
| 3655/2023 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área a ser desapropriada de imóvel urbano que especifica | 11/07/2023 | Detalhes |
| 3654/2023 | Regulamenta a retenção do Imposto de Renda Retido da Fonte no pagamento pelo fornecimento de bens ou serviços contratados por órgãos ou entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município | 07/07/2023 | Detalhes |
| 3653/2023 | Dispõe sobre a utilização de espaço público nos Cemitérios locais no Dia de Finados e dá outras providências | 07/07/2023 | Detalhes |
| 8910/2023 | Exonera a pedido o servidor público municipal DAVI AMILCAR FRANCO GHIZZI, ocupante do cargo em provimento efetivo ALMOXARIFE. | 06/07/2023 | Detalhes |
| 8909/2023 | Nomeia RAFAELA PACHER BERTOCHE para exercer o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | 05/07/2023 | Detalhes |
| 3652/2023 | Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municial, que especifica | 05/07/2023 | Detalhes |
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