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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
9132/2024 Aposenta servidor municipal que especifica e dá outras providências 01/03/2024
9131/2024 Aposenta servidor municipal que especifica e dá outras providências 01/03/2024
9130/2024 Aposenta servidor municipal que especifica e dá outras providências 01/03/2024
9129/2024 Altera o inciso II, item b, do segmento Sociedade Civil, constante da Portaria nº 9.084, de 22 de janeiro de 2024 que nomeia o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL 26/02/2024
9128/2024 Exonera a pedido a servidora pública municipal THAIS MALAVASI VALÉRIO CASTANHO, ocupante do cargo em provimento efetivo de AGENTE OPERACIONAL 23/02/2024
9127/2024 Concede Pensão por Morte a BENEDITA HELENA COSTA TOMAZINI 23/02/2024
9126/2024 Concede Pensão por Morte a MARIANA DE CARVALHO AMERICO 23/02/2024
9125/2024 Reinstitui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências 22/02/2024
9124/2024 Altera o inciso I, do segmento Representantes do Executivo, constantes da Portaria nº 7.601, de 25 de setembro de 2020, que nomeia membros para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Cultura, nos termos da Lei nº 2.462, de 17 de novembro de 2014, alterada pela Lei nº 3.367, de 19 de agosto de... 21/02/2024
9123/2024 Exonera a pedido a servidora pública municipal THAYLA TOLEDO DA SILVA, ocupante do cargo em provimento efetivo de ENFERMEIRO II 21/02/2024
9121/2024 Nomeia PAULO SÉRGIO DA CRUZ ABRANTES para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE 15/02/2024
9120/2024 Nomeia WALTER DINELLI para exercer o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS do SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CERQUILHO (S.A.A.E.C.) 15/02/2024
9119/2024 Exonera a pedido FELIPE GUSTAVO PASCUTTI, ocupante do cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE 15/02/2024
9118/2024 Exonera a pedido a servidora pública municipal FERNANDA LOUISE LUCENA DE ARAÚJO, ocupante do cargo em provimento efetivo de AGENTE OPERACIONAL 14/02/2024
9117/2024 Altera o inciso I, da Portaria nº 9.098, de 1º de fevereiro de 2024, que nomeia Edilson Pereira Santos Ataide para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Tratamento de Esgoto do Serviço Autônomo de àgua e Esgoto de Cerquilho 06/02/2024
9116/2024 Exonera a pedido o servidor público municipal DIEGO GUEDES DA SILVA, ocupante do cargo em provimento efetivo de OPERÁRIO DE SERVIÇOS GERAIS 02/02/2024
9115/2024 Exonera a pedido VICTOR FUZARI, ocupante do cargo em comissão de COORDENADOR DE EPORTR 02/02/2024
9114/2024 Autoriza a nomeção de funcionário(a) aprovado(a) em concurso público 02/02/2024
9113/2024 Autoriza a nomeação de funcionário(a) aprovado(a) em concurso público 02/02/2024
9112/2024 Aposenta servidor municipal que especifica e dá outras providências 01/02/2024
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