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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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3792/2025 | Decretos Municipais | Prorroga o Prazo da Adesão do Programa de Parcelamento Incentivado, nos termos do art. 3º § 4º da Lei Municipal nº 360 de 07 de abril de 2025, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incenticado - PPI | 06/06/2025 | Detalhes |
9683/2025 | Portarias | Nomeia DEISE MONTORO TEMPORIM para exercer o cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração de DIRETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES | 02/06/2025 | Detalhes |
9682/2025 | Portarias | Exonera a pedido FRANCISCO SILVA DE MOURA, ocupante do cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de DIRETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES | 02/06/2025 | Detalhes |
3790/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a abertura de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ pela Secretaria Municipal de Educação e Cutura de Cerquilho, e dá outras providências | 29/05/2025 | Detalhes |
9678/2025 | Portarias | Exonera a pedido o servidor público municipal FABIO TAVARES DE OLIVEIRA YAMAMOTO, ocupante do cargo em provimento efetivo de ATENDENTE. | 28/05/2025 | Detalhes |
9677/2025 | Portarias | Nomeia JOEL ANTÔNIO VIEIRA para exercer o cargo em comissão de OUVIDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. | 28/05/2025 | Detalhes |
9676/2025 | Portarias | Exonera JOSÉ DE ARIMATÉIA SOUSA CASTRO, ocupante do cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de OUVIDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. | 28/05/2025 | Detalhes |
9675/2025 | Portarias | Nomeia os membros do CONSELHO FISCAL DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS do Município de Cerquilho com fundamento no art. 68, da Lei Complementar n.º 113, de 16 de dezembro de 2005 | 23/05/2025 | Detalhes |
9674/2025 | Portarias | Nomeia os membros do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS do Município de Cerquilho com fundamento no § 1º, do art. 67, da Lei Complementar n.º 113, de 16 de dezembro de 2005 | 23/05/2025 | Detalhes |
9673/2025 | Portarias | DESIGNA GESTOR E FISCAL | 23/05/2025 | Detalhes |
9672/2025 | Portarias | DESIGNA GESTORA E RESPONSÁVEL TÉCNICO | 23/05/2025 | Detalhes |
9671/2025 | Portarias | DESIGNA GESTORA E RESPONSÁVEL TÉCNICA | 23/05/2025 | Detalhes |
3789/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a regulamentação da utilização dos velórios e cemitérios no Município de Cerquilho e dá outras providências. | 23/05/2025 | Detalhes |
9670/2025 | Portarias | Homologa o resultado da Eleição 2025 para o Conselho Administrativo e para o Conselho Fiscal do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos do Município de Cerquilho - FAPEN | 16/05/2025 | Detalhes |
3787/2025 | Decretos Municipais | Acrescenta o inciso XXIX, no artigo 1º, do Decreto nº. 2.338, de 06 de agosto de 2008, que designa autoridades sanitárias compondo as ações de vigilância em saúde, que incorpora ações da vigilância sanitária e epidemiológica e dá outras providências | 14/05/2025 | Detalhes |
9669/2025 | Portarias | Nomeia MAYCON BRUNO DE OLIVEIRA para exercer o cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE | 09/05/2025 | Detalhes |
3786/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a instituição excepcional de sistema de ensino remoto, por período determinado, e, dá outras providências | 09/05/2025 | Detalhes |
9668/2025 | Portarias | NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CERQUILHO | 08/05/2025 | Detalhes |
3784/2025 | Decretos Municipais | Institui via pública no Município de Cerquilho | 07/05/2025 | Detalhes |
9661/2025 | Portarias | Exonera a pedido a servidora pública municipal ALINE CRISTINA DE MIRANDA MARIANO, ocupante do cargo em provimento efetivo de ASSISTENTE SOCIAL | 30/04/2025 | Detalhes |
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