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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
9711/2025 Portarias Designa Comissão Municipal de Fiscalização e Acompanhamento de Concurso Público para preenchimento de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura 03/07/2025
9710/2025 Portarias Nomeia FABIOLA ZANETTI PEREIRA RODRIGUES para exercer o cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração de COORDENADOR DE SAÚDE 03/07/2025
9709/2025 Portarias Exonera FABIANA PEREIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração de COORDENADOR NO SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO 02/07/2025
9707/2025 Portarias Nomeia a servidora pública municipal efetiva ESTER VITORIA WATZECK DA SILVA responsável pelo CONTROLE INTERNO da PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO 01/07/2025
9706/2025 Portarias Revoga, a pedido, a Portaria n.º 9.590, de 29 de janeiro de 2025, que nomeia a servidora pública municipal efetiva LUANA LOPES MOTOBU, responsável pelo CONTROLE INTERNO da PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO 01/07/2025
9705/2025 Portarias Nomeia JEFFERSON AUGUSTO DE ASSIS para exercer o cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração de DIRETOR DE TRÂNSITO 01/07/2025
3800/2025 Decretos Municipais Acrescenta o inciso XXX, no artigo 1º, do Decreto nº. 2.338, de 06 de agosto de 2008, que designa autoridades sanitárias compondo as ações de vigilância em saúde, que incorpora ações da vigilância sanitária e epidemiológica e dá outras providências 01/07/2025
9697/2025 Portarias Nomeia ALESSANDRO BARBOSA para exercer o cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração de COORDENADOR MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 30/06/2025
9696/2025 Portarias Exonera ALESSANDRO BARBOSA, ocupante do cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração de DIRETOR DE TRÂNSITO, e do cargo interino de COORDENADOR MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 30/06/2025
9695/2025 Portarias Nomeia MARIANA ORMINDO PIRES como INTERVERTORA da CASA DA CRIANÇA DE CERQUILHO 27/06/2025
3799/2025 Decretos Municipais Convoca a VII Conferência Municipal de Saúde de Cerquilho 27/06/2025
9694/2025 Portarias Nomeia EDUARDA MACHADO para exercer o cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração de COORDENADORA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA ÁREA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO 23/06/2025
9693/2025 Portarias Concede Pensão por Morte a EVA APARECIDA MARTINS LEITE 18/06/2025
9692/2025 Portarias Nomeia MARIANA ORMINDO PIRES para exercer o cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração de COORDENADORA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 16/06/2025
9691/2025 Portarias Exonera LUAN RODRIGUES SANTOS DE ALMEIDA, ocupante do cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de COORDENADOR DE SAÚDE 16/06/2025
3798/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Integral da Rede Municipal de ensino de Cerquilho e dá outras providências 13/06/2025
9690/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA DOS GRANDES EVENTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/06/2025
9689/2025 Portarias Exonera a pedido a servidora pública municipal BIANCA TEIXEIRA MORELI, ocupante do cargo em provimento efetivo de ESCRITURÁRIA 11/06/2025
9688/2025 Portarias Nomeia GRAZIELA GONÇALVES FERNANDES FERREIRA para exercer o cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração de COORDENADOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CERQUILHO (S.A.A.E.C.) 10/06/2025
3796/2025 Decretos Municipais Convoca para a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências 10/06/2025 
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