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LEGISLAÇÃO

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
9338/2024 Exonera a pedido a servidora pública municipal VANIA CRISTINA DE QUEIROZ LIRA, ocupante do cargo em provimento efetivo de AGENTE OPERACIONAL 10/06/2024
9337/2024 Autoriza a nomeação de funcionário(a) aprovado(a) em concurso publico 10/06/2024
9336/2024 Autoriza a nomeação de funcionário(a) aprovado(a) em concurso publico 10/06/2024
9335/2024 Autoriza a nomeação de funcionário(a) aprovado(a) em concurso publico 10/06/2024
9334/2024 Autoriza a nomeação de funcionário(a) aprovado(a) em concurso publico 10/06/2024
9252/2024 Autoriza a nomeação de funcionário(a) aprovado(a) em concurso público 10/06/2024
9330/2024 Revoga a pedido a Portaria nº. 9.315, de 23 de maio de 2024, que dispõe sobre a nomeação de KANAN CASTRO SILVA, para o cargo de provimento efetivo de OPERADOR DE COMPUTADOR 07/06/2024
9329/2024 Revoga a Portaria nº. 9.322, de 29 de maio de 2024, que dispõe sobre a nomeação de HELIO TEODORO NOVEMBRINI NETO, para o cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE ESCRITÓRIO 06/06/2024
9328/2024 Exonera a pedido a servidora pública municipal MAIARA QUEIROZ DE AGUILAR JESUS, ocupante do cargo em provimento efetivo de AGENTE OPERACIONAL 06/06/2024
9327/2024 Exonera ADRIANA NAZARET GARCIA FAMA, ocupante do cargo em comissão de COORDENADOR DE SERVIÇOS ESPECÍFICOS DE SANEAMENTO NA ÁREA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 03/06/2024
9326/2024 Nomeia DIEGO SOUZA BELOMO para exercer a função de ENCARREGADO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DO MUNICÍPIO 03/06/2024
9325/2024 Revoga a Portaria nº. 9.233, de 29 de abril de 2024, que dispõe sobre a nomeação de NIVALDO GOMES DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento efetivo de PEDREIRO I 03/06/2024
9324/2024 Revoga a Portaria nº. 9.223, de 19 de abril de 2024, que dispõe sobre a nomeação de FERNANDO DE ARAÚJO ALVES, para o cargo de provimento efetivo de GUARDA CIVIL MUNICIPAL (ALUNO) - MASCULINO 03/06/2024
9323/2024 Aposenta servidor municipal que especifica e dá outras providências 03/06/2024
9322/2024 Autoriza a nomeação de funcionário(a) aprovado(a) em concurso publico 29/05/2024
9321/2024 Revoga a Portaria n.º 9.201, de 10 de abril de 2024, que dispõe sobre a nomeação de RAQUEL SANTOS BARBOSA, para o cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE ESCRITÓRIO 29/05/2024
9320/2024 Autoriza a nomeação de funcionário(a) aprovado(a) em concurso público 27/05/2024
9319/2024 Revoga a Portaria n.º 9.224, de 19 de abril de 2024, que dispõe sobre a nomeação de JOÃO GUSTAVO DE QUEIROZ, para o cargo de provimento efetivo de GUARDA CIVIL MUNICIPAL (ALUNO) - MASCULINO 27/05/2024
9318/2024 Autoriza a nomeação de funcionário(a) aprovado(a) em concurso público 23/05/2024
9317/2024 Autoriza a nomeação de funcionário(a) aprovado(a) em concurso público 23/05/2024
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