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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3700/2024 Dispõe sobre o Ponto Facultativo nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2024, e dá outras providências 31/01/2024
3699/2024 Dispõe sobre a interdição de  vias públicas que especifica, e dá outras providências 22/01/2024
3698/2024 Dispõe sobre o procedimento para expedição de Alvará Eventual durante as Festividades do Carnaval 2024 e, dá outras providências 22/01/2024
3697/2024 Institui a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, e da outras providências 18/01/2024
3696/2024 Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12,527, de 18 de novembro de 2011 ( Lei de Acess... 11/01/2024
3695/2024 DISPÕE SOBRE O REGIME DE DESCANSO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS NO PERÍODO RELATIVO ÀS FESTIVIDADES DO CARNAVAL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/01/2024
9074/2024 Nomeia os membros para compor o Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028 10/01/2024
9073/2024 Nomeia membros para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL para atender as exigências constantes no Edital nº 190/2023, Processo nº 3785/2023, Pregão Eletrônico nº 127/2023, que dispõe sobre contratação de empresa especializada para aquisição de licença de uso temporário de sistema integrado de gere... 09/01/2024
9072/2024 Nomeia STEPHANIE CORROCHER PIRES para exercer o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS 08/01/2024
9071/2024 Nomeia ANDRESSA SABADIN MOTA para exercer o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS 08/01/2024
9070/2024 Exonera ANDRESSA SABADIN MOTA, ocupante do cargo em comissão de COORDENADOR DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS 08/01/2024
9069/2024 Revoga a Portaria nº 9.025, de 07 de novembro de 2023, que dispõe sobre a nomeação de MATHEUS AUGUSTO CALLEGARI, para o cargo de provimento efetivo de NUTRICIONISTA 08/01/2024
9068/2024 Exonera a pedido a servidora pública municipal VIVIANE REGINA MARIANO DE PAULA, ocupante do cargo em provimento efetivo de AGENTE OPERACIONAL 08/01/2024
9067/2024 Aposenta servidor municipal que especifica e dá outras providências 03/01/2024
9066/2024 Aprova e homologa o resultado do PROCESSO SELETIVO Nº 002/2023, destinado à seleção de candidatos para contratação por tempo determinado, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público com empregos regidos pelo regime celetista, dentro do prazo de validade previsto no ... 03/01/2024
9065/2023 Reedita a Portaria nº 8.695, de 03 de janeiro de 2023, que altera o inciso I, constante da Portaria nº 7.993, de 15 de outubro de 2021, que nomeia os membros do CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - C.A.E. 22/12/2023
3693/2023 Acrescenta dispositivo no Decreto nº 3.322, de 12 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o regulamento para a utilização dos recursos de informática no âmbito da Prefeitura Municipal de Cerquilho 21/12/2023
3692/2023 Altera a redação do “caput" do artigo 3º, do Decreto nº 2.484, de 24 de março de 2010, que estabelece critérios, normas e procedimentos para regulamentação da Lei Municipal nº 2.946, de 24 de março de 2010, alterada pela Lei Muncipal nº 3.093, de 08 de outubro de 2013 20/12/2023
9064/2023 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do PROCESSO SELETIVO Nº 02/2022, para formação de cadastro reserva de interesse público, referente à contratação, sem estabilidade, de caráter temporário e emergencial para provimento de função atividade, dentro do prazo de validade previsto no p... 18/12/2023
9063/2023 Autoriza a nomeação de funcionário(a) aprovado(a) em concurso público 18/12/2023
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