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Cerquilho, sexta-feira, 03 de fevereiro de 2023 
(15) 3384-9111
Atendimento: Presencial - segunda a sexta-feira das 9h às 14h | Após às 14h, atendimento por telefone e e-mail
Descrição
Este serviço permite que qualquer pessoa física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe os prazos e receba respostas das suas solicitações de informação.
A Lei Federal nº12.527 e o Decreto de regulamentação nº 7.724, de 16/05/2012 estabelece que o acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão.
Em cumprimento à legislação a Prefeitura oferece ao cidadão o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), um sistema que envia e gera protocolos para as solicitações dirigidas a Prefeitura Municipal por meio presencial ou eletrônico.
Informação
| Pedido presencial (Formulários) |
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Pessoa física
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Pessoa jurídica
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| Entrega do Formulário |
2. Dirija-se ao endereço físico da Prefeitura Municipal com o Formulário preenchido. 3. Entregue o Formulário na Prefeitura Municipal e aguarde até que sua solicitação seja atendida. |
| Pedido eletrônico |
|---|
1. Preencha as informações no formulario abaixo. Se for pessoa Jurídica preencha no lugar de CPF o CNPJ e Razão Social. 2. Quando finalizar clique no botão "Cadastrar". 3. Logo depois será necessario a confirmação do seu cadastro por e-mail. Após a confirmação você poderá solicitar informações a Prefeitura Municipal. |
Acesso/Cadastro
Receber notificações por email sobre o andamento da manifestação.
Acompanhar andamento da manifestação.
Seus dados serão mantidos sob sigilo.
O registro anônimo não permite o acompanhamento. Essa medida serve para evitar que este canal seja utilizado de forma indevida. Além disso, para dar encaminhamento a sua demanda, a administração pública precisa conferir se a informação apresentada é verdadeira
Avançar sem identificação| Estatísticas Textuais | |||||||
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| TEMPO DE RESPOSTA | |
|---|---|
| O cidadão leva em média 8 DIAS para receber a resposta. | |
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Presencial - segunda a sexta-feira das 9h às 14h | Após às 14h, atendimento por telefone e e-mail
Versão do sistema: 2.0.0 - 03/02/2023
Portal atualizado em: 03/02/2023 08:23:46
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