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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Descrição
Este serviço permite que qualquer pessoa física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe os prazos e receba respostas das suas solicitações de informação.
A Lei Federal n.º 12.527 e o Decreto de regulamentação n.º 7.724, de 16/05/2012 estabelece que o acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão.
Em cumprimento à legislação, a Prefeitura oferece ao cidadão o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), um sistema que envia e gera protocolos para as solicitações dirigidas a Prefeitura Municipal por meio presencial ou eletrônico.
Informação
| Pedido presencial (Formulários) |
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Pessoa física
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Pessoa jurídica
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| Entrega do Formulário |
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2. Dirija-se ao endereço físico da Prefeitura Municipal com o Formulário preenchido. 3. Entregue o Formulário na Prefeitura Municipal e aguarde até que sua solicitação seja atendida. |
| Pedido eletrônico |
|---|
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1. Preencha as informações no formulário abaixo. Se for pessoa Jurídica preencha no lugar de CPF o CNPJ e Razão Social. 2. Quando finalizar clique no botão "Cadastrar". 3. Logo depois será necessário a confirmação do seu cadastro por e-mail. Após a confirmação você poderá solicitar informações a Prefeitura Municipal. |
Acesso/Cadastro
Receber notificações por e-mail sobre o andamento da manifestação.
Acompanhar andamento da manifestação.
Seus dados serão mantidos sob sigilo.
O registro anônimo permite o acompanhamento mediante um código gerado de maneira randômica. Isso garante a proteção da identidade do denunciante enquanto permite que a administração pública verifique a veracidade das informações e tome as medidas necessárias para tratar a demanda apresentada.
Avançar sem identificação| TEMPO DE RESPOSTA | |
|---|---|
| O cidadão leva em média 10 DIAS para receber a resposta. | |
Última atualização: 18/04/2024 às 08:31:29
Utilize o filtro a baixo para filtrar os chamados tanto por ano e mês quanto apenas por ano.
| Tipo | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Pedidos novos | 29 | 16.7% |
| Pedidos em progresso | 0 | 0% |
| Pedidos finalizados | 145 | 83.3% |
| Pedidos aguardando resposta | 0 | 0% |
| Pedidos indeferidos | 0 | 0% |
| Total | 174 | - |
| Tipo | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Pessoa Física | 60 | 88.2% |
| Pessoa Jurídica | 8 | 11.8% |
| Total | 68 | - |
| Gênero | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Masculino | 30 | 44.1% |
| Feminino | 18 | 26.5% |
| Não informado | 20 | 29.4% |
| Total | 68 | - |
| Escolaridade | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Fundamental incompleto | 0 | 0% |
| Fundamental completo | 2 | 2.9% |
| Médio incompleto | 1 | 1.5% |
| Médio completo | 6 | 8.8% |
| Superior incompleto | 9 | 13.2% |
| Superior completo | 29 | 42.6% |
| Não informado | 21 | 30.9% |
| Total | 68 | - |
| Tipo | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Identificação | 68 | 68% |
| Sem identificação | 32 | 32% |
| Total | 100 | - |
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