.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/08/2020 |
Número | ||
3382 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Retifica o art. 1º, do Decreto nº 3.240, de 30 de novembro de 2018, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área a ser desapropriada de imóvel rural que especifica |
Arquivos
Número: 3382 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3382/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3382/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.