.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/08/2020 |
Número | ||
3377 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 281, de 06 de dezembro de 2018, que autoriza a concessão de serviço público de transporte coletivo no Município de Cerquilho e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 3377 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3377/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3377/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.