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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/10/2020 |
Número | ||
3392 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Altera o inciso III - Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Decreto nº 3.270, de 25 de abril de 2019, que dispõe sobre a nomeação de membros para constituírem a Comissão Municipal de Assessoramento da Prefeitura do Município de Cerquilho para supervisão da execução do Projeto Estadual Viva Leite |
Arquivos
Número: 3392 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3392/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3392/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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