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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/10/2020 |
Número | ||
3395 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Suplementação a Portaria CVS nº 1, de 22 de julho de 2020, que disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fonte de radiação ionizante, e dá providências correlatadas. |
Arquivos
Número: 3395 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3395/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3395/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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