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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/04/2021 |
| Número | ||
| 7795 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Altera o inciso I, itens I e II, do segmento Representantes do Governo, e, o item VII, do segmento Representantes da Sociedade Civil Organizada, constantes da Portaria nº 6.660, de 15 de julho de 2016, que nomeia membros para compor o COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE |
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Arquivos
| Número: 7795 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 7795/2021 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 7795/2021 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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