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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/02/2017 |
Número | ||
3104 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Altera o inciso I, 2.994, de 28 de setembro de 2015, alterado pelo Decreto n.º 3.002, de 29 de outubro de 2015, Decreto nº 3025, de 22 de janeiro de 2016, Decreto nº 3.053, de 23 de maio de 2016 e Decreto nº 3095, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a recondução do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS DE CERQUILHO |
Arquivos
Número: 3104 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3104/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3104/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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