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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/05/2021 |
Número | ||
3457 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Regulamenta o Artigo 17, da Lei Municipal nº 3.141, de 17 de novembro de 2014, que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e aprovou o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Cerquilho, a dá outras providências |
Arquivos
Número: 3457 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3457/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3457/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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