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Presencial - segunda a sexta-feira das 9h às 14h | Após às 14h, atendimento por telefone e e-mail

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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 21/07/2021
Número
7891
Legislatura
2021-2024
Ementa

Designa a COMISSÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (COMEA), para acompanhar, monitorar e avaliar as políticas, os programas e os projetos municipais de Educação Ambiental

Arquivos

Número: 7891
Alteram ou Revogam - 7891/2021
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Lei Consolidada - 7891/2021
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