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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/08/2021 |
Número | ||
3488 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Revoga dispositivo do Decreto nº 3.335, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a Declaração de Estado de Emergência no Município de Cerquilho em decorrência da pandemia da doença respiratória denominada COVID-19 (Coronavírus), e, a adoção de medidas adicionais para a prevenção de contágio |
Arquivos
Número: 3488 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3488/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3488/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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