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Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 15/02/2022
Número
8154
Legislatura
2021-2024
Ementa

Constitui Comissão Técnica de Acompanhamento do Convênio n.º 01/2022, celebrado entre a Santa Casa de Misericórdia de Cerquilho e o Município de Cerquilho

Arquivos

Número: 8154
Alteram ou Revogam - 8154/2022
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Lei Consolidada - 8154/2022
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