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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/08/2022 |
Número | ||
3570 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera o item 1.3. do segmento Representantes do Poder Público, do Artigo 1º, do Decreto nº 3.491, de 10 de setembro de 2021, que nomeia membros para constituir o Conselho Municipal do Idoso |
Arquivos
Número: 3570 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3570/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3570/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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