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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/10/2022 |
Número | ||
3581 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera os artigos 1º e 4º, do Decreto nº 3.263, de 25 de março de 2019, que dispõe sobre a utilização de espaço público nos Cemitérios locais no Dia dos Finados e dá outras providências |
Arquivos
Número: 3581 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3581/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3581/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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