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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/02/2023 |
Número | ||
8749 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera o inciso I, do segmento Representantes do Executivo, constante da Portaria nº 7.601, de 25 de setembro de 2020, que nomeia membros para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Cultura, nos termos da Lei nº 2.462, de 17 de novembro de 2014, alterada pela Lei nº 3.367, de 19 de agosto de 2020 |
Arquivos
Número: 8749 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 8749/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 8749/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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