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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/08/2023 |
Número | ||
8925 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Revoga a Portaria nº 8914, de 11 de julho de 2023, que designa peritos para proceder à avaliação de área a ser desapropriada de imóvel que especifica |
Arquivos
Número: 8925 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 8925/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 8925/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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