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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/12/2023 |
Número | ||
9049 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a nomeação de Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Equipe de Acompanhamento técnico, para a realização de Processo Licitatório nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 3.673, de 26 de setembro de 2023 |
Arquivos
Número: 9049 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 9049/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 9049/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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