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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/10/2024 |
| Número | ||
| 9478 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Altera os incisos I e II, constantes da Portaria nº. 9.084, de 22 de janeiro de 2024 que nomeia o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Arquivos
| Número: 9478 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 9478/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 9478/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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