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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	10/01/2025
Número
9578
Legislatura
2025-2028
Ementa
Altera o inciso I, constante da Portaria n°. 9.148, de 05 de março de 2024 que designa membros para constituírem a Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação das Parcerias, em consonância com a Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, e dá outras providências

Arquivos

Número: 9578

Alteram ou Revogam - 9578/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 9578/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

27/01/2025 - 16:04

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP.
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