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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/05/2017 |
Número | ||
3125 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Revoga o Decreto nº 2.966, de 27 de maio de 2015, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área a ser desapropriada de imóvel rural que especifica |
Arquivos
Número: 3125 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3125/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3125/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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