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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/04/2025 |
| Número | ||
| 9656 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Altera dispositivo da Portaria nº. 9.420, de 15 de julho de 2024, que dispõe sobre a nomeação de Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Equipe de Acompanhamento Técnico, para a realização de Processo Licitatório nos termos da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal n.º 3.673, de 26 de setembro de 2023 |
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Arquivos
| Número: 9656 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 9656/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 9656/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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