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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/05/2017 |
Número | ||
3129 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Altera os incisos I,III e IV, do Decreto nº 2.994, de 28 de setembro de 2015, alterado pelo Decreto nº 3.002, de 29 de outubro de 2015, Decreto nº 3.025, de 22 de janeiro de 2016, Decreto nº 3.053, de 23 de maio de 2016, Decreto nº 3.095, de 28 de dezembro de 2016, Decreto nº 3.104 de 03 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a recondução do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS DE CERQUILHO |
Arquivos
Número: 3129 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3129/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3129/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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