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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/05/2017 |
Número | ||
3130 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Altera a redação do art. 2º, do Decreto Municipal nº 2.206, de 03 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a regulamentação do AUXÍLIO-FUNERAL previsto no artigo 7º, da Resolução nº 212, de 19 de outubro de 2006, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Conselho Nacional de Assistência Social, e dá outras providências |
Arquivos
Número: 3130 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3130/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3130/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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