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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/07/2019 |
| Número | ||
| 7260 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
Acrescenta as alíneas "v", "w" e "y", no inciso I, da Portaria nº 7164, de 06 de dezembro de 2018, que nomeia a COMISSÕA DE PLANEJAMENTO E COODERNAÇÃO integrante do NÚCLEO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO CO CIDADANA para revisão e avaliação do PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE CERQUILHO, nos termos da Lei Complementar nº 130, de 03 de janeiro de 2007 |
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Arquivos
| Número: 7260 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 7260/2019 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 7260/2019 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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