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Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 17/12/2019
Número
7377
Legislatura
2017-2020
Ementa

Concede Pensão por Morte a LUIZ ANTONIO PIZOL

Arquivos

Número: 7377
Alteram ou Revogam - 7377/2019
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Lei Consolidada - 7377/2019
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