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Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 02/07/2020
Número
7530
Legislatura
2017-2020
Ementa

Concede pensão por morte a DULCE APARECIDA PASSOTO DE ALMEIDA

Arquivos

Número: 7530
Alteram ou Revogam - 7530/2020
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 7530/2020
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