LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais
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Dados
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Ano Situação Data 2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 25/09/2020 Número 3390 Legislatura 2017-2020 Ementa Altera a ementa e os artigos 1º, 2º, e 3º, do Decreto nº 3.387, de 04 de setembro de 2020, que dispõe sobre o adiamento das atividades escolares da rede pública municipal de ensino, bem como a autorização do retorno das atividades escolares da rede pública estadual de ensino e das instituições de ensino privadas do Município, e dá outras providências.
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Arquivos
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Número: 3390 Baixar Alteram ou Revogam - 3390/2020 Nenhum documento cadastrado!Lei Consolidada - 3390/2020 Nenhum documento cadastrado!
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