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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3543/2022 Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, que especifica 06/05/2022
3542/2022 Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, que especifica 06/05/2022
3541/2022 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.981.500,00 (dois milhões e novecentos e oitenta e um mil e quinhentos reais) 02/05/2022
3540/2022 Dispõe sobre a instituição excepcional de sistema de ensino remoto, por período determinado e, dá outras providências 12/04/2022
3539/2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área a ser desapropriada de imóvel urbano que especifica 11/04/2022
3538/2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área a ser desapropriada de imóvel urbano que especifica 11/04/2022
3537/2022 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial de R$ 1.071.371,22 (Um  milhão e setenta e um mil e trezentos e setenta e um reais e vinte e dois sntavos) para fins que especifica 07/04/2022
3536/2022 Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias 14 e 22 de abril de 2022, e dá outras providências 05/04/2022
3535/2022 Autoriza excepcionalmente a realização de festival de pesca no Parque dos Lagos, e dá outras providências 05/04/2022
3534/2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área a ser desapropriada de imóvel urbano que especifica 05/04/2022
3533/2022 Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.858.000,00 (um milhão e oitocentos e cinquenta e oito mil reais) 04/04/2022
3532/2022 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais) para fins que especifica 28/03/2022
3531/2022 Dispõe sobre o uso de máscaras de proteção facial no âmbito do Município de Cerquilho, e dá outras providências 18/03/2022
3530/2022 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial de R$ 615.000,00 (seiscentos e quinze mil reais) para fins que especifica 16/03/2022
3529/2022 Acrescenta o inciso XV, no artigo 1º, do Decreto nº 2.338, de 06 de agosto de 2008, que designa autoridades sanitárias compondo as ações de vigilância em saúde, que incorpora ações da vigilância sanitária e epidemiológica e dá outras providências 11/03/2022
3528/2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área a ser desapropriada de imóvel urbano que especifica 10/03/2022
3527/2022 Dispõe sobre a regulamentação do Artigo 132, da Lei Municipal n.º 02, de 23 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto de Funcionários Públicos Municipais de Cerquilho 07/03/2022
3526/2022 Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 836.200,00 (oitocentos e trinta e seis mil e duzentos reais) 02/03/2022
3525/2022 Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) e dá outras providências 23/02/2022
3524/2022 Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias 28 de fevereiro de 2022 e 1º de março de 2022, e dá outras providências 21/02/2022
3523/2022 Regulamenta o inciso XI, do Artigo 12, da Lei Municipal nº 3.334, de 24 de outubro de 2019, Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município de Cerquilho e dá outras providências 21/02/2022
3522/2022 Abre o crédito adicional no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) 21/02/2022
3521/2022 Altera o artigo 2º, do Decreto nº 3.477, de 27 de julho de 2021, que dispõe sobre a autorização de instalação de Controle de Acesso no Loteamento Residencial Village San Raphael e dá outras providências 07/02/2022
3520/2022 Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, que especifica 07/02/2022
3519/2022 Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais) 27/01/2022
3518/2022 Revoga o Decreto Municipal nº 3.479, de 02 de agosto de 2021, que dispõe sobre o sistema de ensino híbrido na rede municipal de ensino e, dá outras providências 27/01/2022
3517/2022 Nomeia os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL para o biênio 2021/2022 e dá outras providências 14/01/2022
3516/2022 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.508.000,00 (quatro milhões e quinhentos e oito mil reais) 10/01/2022
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