| 3627/2023 |
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que trata da Lei de Proteção de Dados Pessoais (L.G.P.D.), no ãmbitp da Administração Direta e Indireta do Município e, dá outras providências |
27/03/2023 |
Detalhes |
| 3626/2023 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 06 de abril de 2023, e dá outras providências |
23/03/2023 |
Detalhes |
| 3625/2023 |
Regulamenta o marco temporal de transição entre as Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002 e a Lei nº 14.133/2021 no âmbito da Administração direta e indireta do Município e, dá outras providências |
22/03/2023 |
Detalhes |
| 3624/2023 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
07/03/2023 |
Detalhes |
| 3623/2023 |
Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,0 (cinquenta mil reais) e dá outras providências |
07/03/2023 |
Detalhes |
| 3622/2023 |
Dispõe sobre a prorrogação de prazo do Decreto nº 3.506, de 25 de novembro de 2021, que dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, que especifica |
07/03/2023 |
Detalhes |
| 3621/2023 |
Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.592.859,94 (dois milhões e quinhentos e noventa e dois mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos) |
06/03/2023 |
Detalhes |
| 3620/2023 |
Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 2.330.000,00 (dois milhões e trezentos e trinta mil reais) e dá outras providências |
01/03/2023 |
Detalhes |
| 3619/2023 |
Acrescenta o inciso XX, no artigo 1º, do Decreto nº 2.338, de 06 de agosto de 2008, que designa autoridades sanitárias compondo as ações de vigilância em saùde, que incorpora ações da vigilância sanitária e epidemológica e dá outras providências |
01/03/2023 |
Detalhes |
| 3618/2023 |
Altera os incisos I e IV, do Artigo 1º, do Decreto nº 3.499, de 1º de outubro de 2021, que nomeia os membros e suplentes para compor o Conselho Municpal de Saúde - CMS de Cerquilho |
15/02/2023 |
Detalhes |
| 3617/2023 |
Acrescenta o inciso XIX, no artigo 1º do Decrerto nº 2.338, de 06 de agosto de 2008, que designa autoridades sanitárias compondo as ações da vigilância em saúde, que incorpora ações da vigilância sanitária e epidemiológica e dá outras providências |
15/02/2023 |
Detalhes |
| 3616/2023 |
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área a ser desapropriada de imóvel que especifica |
13/02/2023 |
Detalhes |
| 3615/2023 |
Dispõe sobre a interdição de vias públicas que especifica, e dá outras providências |
06/02/2023 |
Detalhes |
| 3614/2023 |
Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 658.367,33 (seiscentos e cinquenta e oito mil e trezentos e sessenta e sete reais e trinta e três centavos) |
01/02/2023 |
Detalhes |
| 3613/2023 |
Dispõe sobre a instituição excepcional de sistema de ensino remoto E.M.E.F., Professor João Toledo, por período determinado e, dá outras providências |
01/02/2023 |
Detalhes |
| 3612/2023 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no parágrafo único, art. 1º, Decreto 3545-2022 |
01/02/2023 |
Detalhes |
| 3611/2023 |
Altera a redação do artigo 1º, do Decreto nº 2.403, de 1º de abril de 2009, que fixa o valor de bolsa auxílio e do auxílio transporte para estágio de estudantes e dá outras providências |
01/02/2023 |
Detalhes |
| 3610/2023 |
DISPÕE SOBRE O REGIME DE DESCANSO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS NO PERÍODO RELATIVO ÀS FESTIVIDADES DO CARNAVAL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
31/01/2023 |
Detalhes |
| 3609/2023 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2023, e dá outras providências |
27/01/2023 |
Detalhes |
| 3608/2023 |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial de R$ 4.908.217,73 (quatro milhões e novecentos e oito mil e duzentos e dezessete reais e setenta e três centavos) para fins que especifica |
17/01/2023 |
Detalhes |
| 3607/2023 |
Dispõe sobre o procedimento para expedição de Alvará Eventual durante as Festividades do Carnaval 2023 e, dá outras providências |
11/01/2023 |
Detalhes |
| 3606/2023 |
Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.932.140,50 (dez milhões e novecentos e trinta e dois mil e cento e quarenta reais e cinquenta centavos) |
02/01/2023 |
Detalhes |
| 3603/2023 |
Abre o crédito adicional suplementatr no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) |
20/12/2022 |
Detalhes |
