Prefeitura Municipal de Cerquilho

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3338/2020	Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais)	27/03/2020
3337/2020	INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CERQUILHO, O COMITÊ GESTOR DE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DENOMINADA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	20/03/2020
3336/2020	DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	20/03/2020
3335/2020	DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CERQUILHO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA DOENÇA RESPIRATÓRIA DENOMINADA COVID-19 (CORONAVÍRUS), E, A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADICIONAIS PARA A PREVENÇÃO DE CONTÁGIO	20/03/2020
3334/2020	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial de R$ 5.007.014,61 (cinco milhões e sete mil e quatorze reais e sessenta e um centavos) para fins que especifica	17/03/2020
3333/2020	DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/03/2020
3332/2020	Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 173.850,00 (cento e sententa e três mil, oitocentos e cinquenta reais)	03/03/2020
3331/2020	RETIFICA O ART. 1º, DO DECRETO Nº 3.327, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE SITEMA DE LAZER PARA ALIENAÇÃO	02/03/2020
3330/2020	Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 20 de março de 2020 e dá outras providências	02/03/2020
3329/2020	Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências	21/02/2020
3328/2020	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE SISTEMA DE LAZER PARA ALIENAÇÃO	21/01/2020
3327/2020	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE SISTEMA DE LAZER PARA ALIENAÇÃO	21/02/2020
3326/2020	Abre o crédito adicional no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)	18/02/2020
3325/2020	Declara Luto Oficial no Município de Cerquilho, em razão do falecimento do nobre Cerquilhense Damásio Evangelista de Jesus	13/02/2020
3324/2020	Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.061.443,50 (um milhão, sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos).	12/02/2020
3323/2020	Abre crédito adicional especial no valor de R$ 2.389.000,00 (dois milhões, trezentos e oitenta e nove mil reais) e dá outras providências	12/02/2020
3322/2020	Dispõe sobre o regulamento para a utilização dos recursos de informática no âmbito da Prefeitura Municipal de Cerquilho	12/02/2020
3321/2020	Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa pelo Serviço Autômomo de Água e Esgoto - SAAEC áreas de terras destinadas à passagem de emissário para efluentes tratados da ETE - Capoava, localizadas no Município de Cerquilho	11/02/2020
3320/2020	Dispõe sobre a interdição de vias públicas que especifica, e dá outras providências	03/02/2020
3319/2020	Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2020 e dá outras providências	03/02/2020
3318/2020	Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, que especifica	29/01/2020
3317/2020	Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.683.440,39	20/01/2020
3316/2020	Abre o crédito adicional no valor de R$ 566.086,58	20/01/2020
3315/2020	Dispõe sobre o regime de trabalho dos Guardas Civis Municipais no período relativo às Festividades do Carnaval de 2020, e dá outras providências	20/01/2020

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