Prefeitura Municipal de Cerquilho

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3372/2020	Estende o prazo de suspensão das aulas presenciais da rede pública de ensino, de que trata o artigo 3º, do Decreto nº 3.349, de 30 de abril de 2020.	13/07/2020
3371/2020	Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)	03/07/2020
3370/2020	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área a ser desapropriada de imóvel rural que especifica	03/07/2020
3368/2020	Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.234.750,00 (dois milhões, duzentos e trinta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais)	01/07/2020
3367/2020	Suspende pelo prazo de 10 (dez) dias, a vigência do Decreto nº 3.355, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a flexibilização para a retomada das atividades econômicas no Município de Cerquilho, e dá outras providências.	30/06/2020
3366/2020	Suspende pelo prazo de 10 (dez) dias, a eficacia do § 2º do Artigo 1º, do Decreto nº 3355, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a flexibilização para a retomada das atividades economicas no Município de Cerquilho, e dá outras providências.	26/06/2020
3365/2020	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para fins que especifica	15/07/2020
3363/2020	Estende o prazo de suspensão das aulas presenciais da rede pública de ensino, de que trata o artigo 3º, do Decreto nº 3349, de 30 de abril de 2020	15/06/2020
3362/2020	Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 3335, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a declaração de estado de emergência no Município de Cerquilho em decorrência da pandemia da doença respiratória denominada COVID-19 (Coronavírus), e, a adoção de medidas adicionais para a prevenção de con...	10/06/2020
3361/2020	Abre o crédito adicional no valor de R$ 603.845,26 (seiscentos e três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos)	08/06/2020
3360/2020	Declara de utilidade publica para fins de desapropriação, área de imóvel rural que especifica	05/06/2020
3359/2020	Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.422.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e dois mil reais)	04/06/2020
3358/2020	Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 12 de junho de 2020 e dá outras providências	02/06/2020
3357/2020	Estende o prazo de suspensão das aulas presenciais da rede pública de ensino, de que trata o artigo 3º, do Decreto nº 3.349, de 30 de abril de 2020.	02/06/2020
3355/2020	Dispõe sobre a flexibilização para a retomada das atividades econômicas no Município de Cerquilho, e dá outras providências	28/05/2020
3354/2020	Dispõe sobre a interdição de vias públicas para o cumprimento do Decreto nº 3353, de 19 de maio de 2020, que dispõe sobre a instalação de pontos de fiscalização sanitária para evitar a propagação de infecção viral e preservar a saúde da população contra a doença provocada pelo Novo Corona...	20/05/2020
3353/2020	Dispõe sobre a instalação de pontos de fiscalização sanitária para evitar a propagação de infecção viral e preservar a saúde da população contra a doença provocada pelo Novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências	19/05/2020
3351/2020	Abre o crédito adiconal suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão de reais)	04/05/2020
3350/2020	Altera o artigo 2º, do Decreto nº 3063, de 1º de julho de 2016, que dispõe sobre a forma de cobrança e prazos para pagamento da Taxa de Licença e Localização (TLL) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Regime Fixo de Tributação	30/04/2020
3349/2020	Institui o ensino não presencial no âmbito da rede publica de ensino do Município, e, dá outras providências	30/04/2020
3348/2020	DISCIPLINA E REGULAMENTA O EMPRÉSTIMO SOB A MODALIDADE CARGA PESSOAL DE ARMA DE FOGO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CERQUILHO AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL	30/04/2020
3347/2020	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para fins que especifica	29/04/2020
3346/2020	Estabelece medidas adicionais temporárias durante a pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.	22/04/2020
3345/2020	TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIAS POR TODOS OS FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO, COMO FORMA DE PREVENÇÃO DE CONTAMINAÇÃO PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	22/04/2020
3344/2020	Estende o prazo de suspensão das aulas da rede pública de ensino, que trata o "caput" do artigo 3º, do Decreto nº 3.333, de 16 de março de 2020.	22/04/2020
3343/2020	Abre o crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)	16/04/2020
3342/2020	Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)	14/04/2020
3341/2020	Abre o crédito adicional no valor de R$ 127.300,00 (cento e vinte e sete mil e trezentos reais)	07/04/2020
3340/2020	Estende o prazo de suspensão das aulas da rede pública de ensino, que trata o "caput" do artigo 3º, do Decreto nº 3.333, de 16 de março de 2020	07/04/2020
3339/2020	Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias 09 e 20 de abril de 2020 e dá outras providências	02/04/2020

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