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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3418/2021 Acrescenta dispositivo no Decreto nº 3.233, de 07 de novembro de 2018, que estabelece critérios, normas e procedimentos para regulamentação da Lei Municipal nº 3082, de 24 de junho de 2013 e demais alterações, que autoriza o poder executivo instituir o programa "Adote uma Praça&... 04/02/2021
3417/2021 Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 651.165,24 (seiscentos e cinquenta e um mil e cento e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) 03/02/2021
3416/2021 Revoga o Decreto nº 3219, de 20 de agosto de 2018, que dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, que especifica 02/02/2021
3415/2021 Institui a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVA LEITE", e da outras providências 20/01/2021
3414/2021 Institui a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVA LEITE", e da outras providências 18/01/2021
3413/2021 Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 3411, de 13 de janeiro de 2021, que dispõe sobre outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Coronavírus) no Município 15/01/2021
3412/2021 Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.886.756,47 (um milhão e oitocentos e oitenta e seis mil e setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e sete centavos) 15/01/2021
3411/2021 Dispõe sobre outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Coronavírus) no Município 13/01/2021
3410/2021 Dispõe sobre o prolongamento da Rua Bom Jesus 12/01/2021
3409/2021 Dispõe sobre o prolongamento da Rua Pedro Foltran 12/01/2021
3408/2021 Dispõe sobre o prolongamento da Rua Antonio Moretti 12/01/2021
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