Prefeitura Municipal de Cerquilho

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3114/2017	Altera redação do artigo 2º e acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 5º do Decreto nº 1.775, de 22 de março de 2001, que estabelece critérios, normas e procedimentos para a regulamentação da Lei nº 2.275, de 13 de abril de 2000	13/03/2017
3113/2017	Abre o crédito adicional no valor de R$ 200.000,00	13/03/2017
3112/2017	Dispõe sobre a criação da Sala de Situação, Coordenação e Controle para o enfrentamento das Arboviroses Urbanas ( transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti) e dá outras providências	02/03/2017
3111/2017	Declara como HÓSPEDE OFICIAL do município de Cerquilho, o Sr. João Carlos Belda, Governador do Distrito LC-2 do Lions International	02/03/2017
3110/2017	Dispõe sobre a interdição de vias públicas que especifica, e dá outras providências	20/02/2017
3109/2017	Regulamenta a realização do Carnaval de Cerquilho 2017 e dá outras providências	16/02/2017
3108/2017	Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, que especifica	16/02/2017
3107/2017	Dispõe sobre fixação de valores a serem reembolsados aos estudantes que cursam a graduação de nível superior ou técnico, fora do município, de acordo com a Lei nº 1.351, de 06 de abril de 1989, alterada pelas Leis nº 2.270, 16 de maio de 2007; nº 2.899, de 05 de fevereiro de 2009; nº 2.969, de 04...	14/02/2017
3106/2017	Altera o inciso X, do Decreto nº 2.338, de 06 de agosto de 2008, que designa autoridades sanitárias compondo as ações de vi	07/02/2017
3105/2017	Abre o crédito adicional no valor de R$ 35.000,00 e dá outras providências	07/02/2017
3104/2017	Altera o inciso I, 2.994, de 28 de setembro de 2015, alterado pelo Decreto n.º 3.002, de 29 de outubro de 2015, Decreto nº 3025, de 22 de janeiro de 2016, Decreto nº 3.053, de 23 de maio de 2016 e Decreto nº 3095, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a recondução do CONSELHO MUNICIPAL DE S...	03/02/2017
3103/2017	Dispõe sobre Ponto Facultativo dias 27 e 28 de fevereiro de 2017 e dá outras providências	01/02/2017
3102/2017	Dispõe sobre o prolongamento das Ruas Alagoas e Paraíba, localizadas no Residencial Parque Alvorada	25/01/2017
3101/2017	Dispõe sobre a designação do Executivo de Trânsito do Municipal e dá outras providências	17/01/2017
3100/2017	Altera redação do artigo 1º do Decreto nº 2.403, de 1º de abril de 2009, que fixa o valor de bolsa auxílio e do auxílio transporte para estágio de estudantes e dá outras providências	17/01/2017
3099/2017	Abre o crédito adicional no valor de R$ 232.0000,00	16/01/2017
3098/2017	Abre o crédito adicional no valor de R$ 110.163,62	02/01/2017
3097/2017	Dispõe sobre ESTADO DE ALERTA e determina limpeza pública imediata em áreas de risco, públicas e particulares	02/01/2017
3096/2017	Dispõe sobre a forma de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e das Taxas que o acompanham	02/01/2017

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