Prefeitura Municipal de Cerquilho

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3693/2023	Acrescenta dispositivo no Decreto nº 3.322, de 12 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o regulamento para a utilização dos recursos de informática no âmbito da Prefeitura Municipal de Cerquilho	21/12/2023
3692/2023	Altera a redação do “caput" do artigo 3º, do Decreto nº 2.484, de 24 de março de 2010, que estabelece critérios, normas e procedimentos para regulamentação da Lei Municipal nº 2.946, de 24 de março de 2010, alterada pela Lei Muncipal nº 3.093, de 08 de outubro de 2013	20/12/2023
3691/2023	Altera o Artigo 4º, do Decreto nº 3.687, de 05 de dezembro de 2023, que dispõe sobre Recesso nas repartições públicas do Município de Cerquilho e dá outras providências	11/12/2023
3690/2023	Nomeia Membros para constituir o Conselho Municipal do Idoso	11/12/2023
3689/2023	Acrescenta o inciso XXIV, no artigo 1º, do Decreto nº 2.338, de 06 de agosto de 2008, que designa autoridades sanitárias compondo as ações de vigilância em saúde, que incorpora ações da vigilância sanitéria e epidemiológica e dá outras providências	11/12/2023
3687/2023	Dispõe sobre Recesso nas repartições públicas do Município de Cerquilho e dá outras providências	05/12/2023
3682/2023	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	07/12/2023
3679/2023	Convoca a 1ª Conferência Municipal de Cultura, e, dá outras providências	20/10/2023
3678/2023	Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 03 de novembro de 2023 e dá outras providências	18/10/2023
3677/2023	Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.860.826,52 (dois milhões e oitocentos e sessenta mil e oitocentos e vinte e seis reais e cinquenta e dois centavos	03/10/2023
3676/2023	Dispõe sobre a suspensão do expediente do Paço Municipal no dia 02 de outubro de 2023, e dá outras providências	02/10/2023
3675/2023	Nomeia os membros e suplentes para compor o Conselho Municipal de Saúde - CMS de Cerquilho	28/09/2023
3674/2023	Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 13 de outubro de 2023, a dá outras providências	28/09/2023
3673/2023	Regulamenta dispositivos da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 no âmbito da Administração direta e indireta do município de Cerquilho e dá outras providências	26/09/2023
3672/2023	Revoga o Decreto Municipal nº 3.659, de 24 de julho de 2023, que dispõe sobre a Declaração de Estado de Emergência Hídrica no Município	25/09/2023
3671/2023	Abre crédito adicional especial no valor de R$ 521.740,00 (quinhentos e vinte e um mil e setecentos e quarenta reais)	05/09/2023
3670/2023	Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 885.947,09 (oitocentos e oitenta e cinco mil e novecentos e quarenta e sete reais e nove centavos)	04/09/2023
3669/2023	Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 08 de setembro de 2023, e dá outras providências	22/08/2023
3669/2023	Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 08 de setembro de 2023, e dá outras providências	22/08/2023
3668/2023	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OITRAS PROVIDÊNCIAS	17/08/2023
3667/2023	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para fins que especifica	10/08/2023
3666/2023	Abre o crédito adicional suplmentar no valor de R$ 8.970.000,00 (oito milhões e novecentos e setenta mil reais)	08/08/2023
3665/2023	Declara Luto Oficial no Município de Cerquilho, em razão do falecimento do nobre Doutor Márcio Silvério Alves	02/08/2023
3664/2023	Revoga o Decreto nº 3.658, de 11 de julho de 2023, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área a ser desapropriada de imóvel urbano que especifica	02/08/2023
3663/2023	Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.157.043,46 (quatro milhões e cento e cinquenta e sete mil e quarenta e três reais e quarenta e seis centavos)	01/08/2023
3662/2023	Acrescenta o inciso XXI, no artigo 1º, do Decreto nº 2.338, de 06 agosto de 2008, que designa autoridades sanitárias compondo as ações da vigilância em saúde, que incorpora ações da vigilância sanitária e epidemiológica e dá outras providências	01/08/2023
3661/2023	Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, que especifica	31/07/2023
3660/2023	Altera os incisos II e IV, do Artigo 1º, do Decreto nº 3.499, de 1º de outubro de 2021, que nomeia os membros e suplentes para compor o Conselho Municipal de Saúde - C.M.S. de Cerquilho	25/07/2023
3659/2023	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área a ser desapropriada de imóvel urbano que especifica	24/07/2023
3658/2023	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área a ser desapropriada de imóvel urbano que especifica	11/07/2023

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